Setor: Gabinete.
Publicada: 02/03/2023
O município de São Miguel do Gostoso será contemplado com o selo de transparência pública durante um evento promovido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) no dia 06 de março de 2023.
O selo é concedido a partir da avaliação dos critérios estabelecidos no Programa Nacional de Transparência Pública da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Além disso, durante o evento, será divulgado o “Radar Nacional de Transparência Pública”, que busca medir a qualidade de acesso às informações nos sites do Legislativo, Executivo e Judiciário, a partir da análise de 106 critérios que devem ser disponibilizados.
O município de São Miguel do Gostoso atingiu a marca de 81,05% no índice de transparência e receberá o selo de qualidade em transparência pública na categoria Ouro.
O prefeito Renato de Doquinha agradece a todos os colaboradores da Prefeitura de São Miguel do Gostoso e da Câmara Municipal pelo reconhecimento recebido através do Tribunal de Contas do Estado referente à transparência pública.
“Quero agradecer a todos os secretários que sempre estão empenhados em apresentar o melhor de todos os seus trabalhos e serem o mais transparente possível para toda nossa população”, declarou o prefeito Renato.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011