Aviso de Consulta Pública para apresentação de Proposta Técnica e Financeira

O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, por intermédio da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social - SEMTHAS, TORNA PÚBLICO que, no âmbito da Dispensa Emergencial nº 03/2026, destinado à celebração de TERMO DE COLABORAÇÃO EMERGENCIAL mediante dispensa de chamamento público fundada no art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.019/2014, CONVOCA as ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL interessadas a apresentarem PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA e a respectiva DOCUMENTAÇÃO, nos termos abaixo.

OBJETO: Execução do Programa Emergencial de Continuidade das Ações e Serviços Socioassistenciais do Município de São Miguel do Gostoso/RN, abrangendo proteção social básica, proteção social especial, convivência e fortalecimento de vínculos, apoio ao Cadastro Único e aos programas de transferência de renda, Programa Criança Feliz, ações socioeducativas e suporte operacional integrado, na forma do Plano de Trabalho Consolidado.

Página do AVISO DE CONSULTA PÚBLICA PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA TÉCNICA E FINANCEIRA.