Setor: Gabinete.
Publicada: 19/05/2019
A Lei Orçamentária Anual – LOA de São Miguel do Gostoso para o exercício de 2018 foi apresentada e debatida em audiência pública, na tarde de ontem quinta-feira (05), na Câmara Municipal pelo chefe de Gabinete, secretários municipais, controlador Geral, assessores, funcionários, Câmara Municipal, sociedade civil e demais participantes.
A LOA é um planejamento que indica quanto e onde gastar o dinheiro público no período de um ano, com base no valor total arrecadado pelos impostos. Ela detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte.
É elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas definidas pelo Executivo, a partir de discussões. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011