Setor: Cultura.
Publicada: 23/03/2026
A Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, lançou oficialmente os editais da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), ampliando as oportunidades de incentivo, valorização e fortalecimento das manifestações culturais do município.
Com recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura, a iniciativa integra uma política estruturante que visa garantir financiamento contínuo ao setor cultural, promovendo o acesso democrático à cultura, a diversidade de expressões artísticas e o desenvolvimento dos agentes culturais locais.
Ao todo, estão sendo disponibilizados três editais que contemplam diferentes frentes de atuação: apoio a projetos culturais, subsídio para manutenção de espaços culturais e premiação de mestres e mestras da cultura.
Investimento na cultura local
Somados, os editais representam um investimento superior a R$ 88 mil destinados diretamente ao setor cultural do município:
Os recursos têm como objetivo fomentar a produção cultural, garantir a manutenção de espaços ativos e reconhecer a trajetória de agentes culturais que contribuem para a identidade e memória de São Miguel do Gostoso.
Quem pode participar
Os editais são voltados para agentes culturais que atuam no município, incluindo:
No caso dos editais de projetos e subsídios, é necessário comprovar atuação ou residência no município há pelo menos dois anos. Já o edital de premiação exige uma trajetória mínima de 10 anos de contribuição cultural.
Período de inscrições
As inscrições para todos os editais estarão abertas de 23 de março a 13 de abril de 2026, podendo ser realizadas:
Transparência, inclusão e acessibilidade
Os editais seguem diretrizes nacionais que garantem transparência, democratização do acesso e inclusão social. Estão previstas cotas para:
Além disso, os projetos deverão contemplar medidas de acessibilidade, assegurando a participação de todos os públicos nas ações culturais.
Etapas do processo
O processo de seleção será realizado em etapas:
A avaliação levará em consideração critérios de mérito cultural, relevância social e viabilidade das propostas.
Editais e Anexos
Confira abaixo os editais completos e acesse os anexos para inscrição:
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011