Setor: Meio Ambiente.
Publicada: 17/05/2024
No dia 16 de maio de 2024, a Prefeitura de São Miguel do Gostoso realizou uma importante reunião do Comitê Orla para discutir as recentes recomendações do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) referentes à suspensão da obra de urbanização da Praia do Tourinho e ao trânsito de veículos na orla do município. Estiveram presentes na reunião diversas autoridades municipais e estaduais, representantes de órgãos reguladores e entidades locais.
Entre as principais soluções apresentadas pela Prefeitura e acordadas com as entidades e órgãos reguladores está a criação de rotas alternativas para passeios guiados de quadriciclos, visando manter a segurança dos turistas e moradores, além de preservar o meio ambiente. Essa iniciativa busca minimizar os impactos ambientais e atender às exigências dos órgãos de fiscalização.
Sobre a questão da Praia do Tourinho, que atualmente enfrenta a suspensão das obras e do comércio local, a Prefeitura e o Comitê Orla se comprometeram a elaborar uma petição junto ao MPF e ao juiz responsável pelo caso. O requerimento solicitará a emissão de uma licença temporária que permita aos barraqueiros interessados trabalharem enquanto as obras não são retomadas. Esta medida visa garantir a subsistência dos comerciantes locais e manter a economia da região ativa.
"Estamos comprometidos em encontrar soluções que atendam às necessidades da nossa comunidade e respeitem as normas ambientais. A criação de rotas alternativas para os quadriciclos e a petição para a licença temporária aos barraqueiros são passos importantes para manter o equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental", declarou João Eudes, vice-prefeito de São Miguel do Gostoso, destacando a importância do debate e das medidas acordadas.
A reunião contou com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades, incluindo o secretário de Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Marcelo Maranhão; a secretária de Turismo e Comunicação, Janielle Linhares; o presidente do Comitê Orla, Fernando Castro; o presidente do Demutran, Moisés Souza; o vereador Beto de Agostinho; além de representantes do IDEMA, UERN, Secretaria Estadual de Turismo, CEMAN, AEGostoso, Associação dos Barraqueiros de Tourinhos e Associação de Quadriciclos de Gostoso.
A Prefeitura de São Miguel do Gostoso reitera seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e a busca por soluções que beneficiem toda a comunidade, promovendo o diálogo constante com os órgãos reguladores e as entidades locais. Juntos, nós podemos encontrar as soluções ideais e sermos cada vez mais fortes.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011