Setor: Gabinete.
Publicada: 19/05/2019
No início da tarde de hoje o Prefeito Renato de Doquinha, o Secretário de Administração Hugo Vieira, o Chefe de Gabinete Rubens Eduardo, a Presidente da Câmara Municipal Maria Clésia e os Vereadores Adalpe e Nelsivam, compareceram ao Gabinete do Deputado José Dias, para receberem a notícia que na sessão da Assembleia Legislativa realizada ontem dia 14 de Dezembro, foi aprovado o Projeto de Lei Número 180/2017, que é de sua autoria e que atende a um Pleito do nosso Prefeito Renato que lutou durante todo o ano para que a justiça foi feita e que tivéssemos os nossos limites regularizados.
O projeto de Lei trata de: "Ratifica as divisas territoriais entre os municípios de São Miguel do Gostoso e de Touros, previsto na lei N 6.452 de 16 de julho de 1993, e dá outras providências".
O Prefeito Renato destaca e aproveita para agradecer todo o apoio dado durante todo esse ano do Prefeito Assis do município de Touros, sempre se colocando a disposição para que essa situação fosse regularizada. "É UMA GRANDE VITÓRIA PARA TODOS NÓS QUE FAZEMOS A NOSSA CIDADE DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO", destacou Renato durante a reunião.
A Lei será sancionada nos próximos dias em nossa cidade.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011