Setor: Saúde.
Publicada: 25/12/2020
As normas estabelecidas através de decretos municipais em São Miguel do Gostoso estão sendo cumpridas pelos bares, restaurantes e lanchonetes da cidade. Os protocolos de biossegurança exigem o uso obrigatório de máscara pelos proprietários e colaboradores, disponibilização de álcool 70, distanciamento médio entre mesas, entre outros métodos de manutenção da saúde pública.
A Vigilância Sanitária Municipal fiscaliza os estabelecimentos gastronômicos da cidade em busca de irregularidades e traz orientações importantes para o funcionamento durante o período de fim de ano em Gostoso. As normas vigentes através do Decreto Municipal nº 120/2020 são rigorosas e preveem punições severas para os violadores das regras, podendo acarretar a suspensão do alvará sanitário e até multa por crime contra a saúde pública.
Cláudio Kaninja, coordenador da Vigilância Sanitária, destaca a importância do cumprimento das normas e do engajamento de todos para a manutenção da saúde pública em nosso município. “Com atenção e respeito às regras básicas de saúde, é possível termos um período de final de ano seguro e consciente”, enfatiza. As violações sanitárias podem ser denunciadas anonimamente pelos fones (84) 99640-4327 ou 3263-4968.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011