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Decreto N° 093/2020 |
INSTITUI A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO PARA ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, IMPÕE MEDIDAS DE PERMANÊNCIA DOMICILIAR, DE PROTEÇÃO DE PESSOAS EM GRUPO DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 92/2020 |
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2020 |
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| 2020 |
Anexo Decreto 91/2020 |
ANEXO AO DECRETO 91 DE 28 DE MAIO DE 2020 |
03/07/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 91/2020 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. |
02/06/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 90/2020 |
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
02/06/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 89/2020 |
Decreta Situação de Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN em decorrência das Medidas de Contingência para Prevenção do Corona vírus e dá outras providências |
02/06/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 72/2002 |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante o Município e dá outras providências. |
02/06/2020 |
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| 2020 |
Decreto Nº 088/2020 |
PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. |
04/05/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 087/2020 |
DECRETA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, COM RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) |
04/05/2020 |
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| 2020 |
Decreto Nº 085/2020 - Republicação por incorreção |
Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 39.101,04 ao Orçamento do Município e dá outras providências. |
04/05/2020 |
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