| 2020 |
Decreto N° 65/2020 INCORREÇÃO |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 65/2020 |
Regulamenta a pactuação do Poder Público Municipal com entidades do Terceiro Setor, nos termos das Leis nº 9.637/1998 e nº 13.019/2014 e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 64/2020 |
Dispõe sobre o Cadastro Imobiliário do Município e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 63/2020 |
Atualiza a UFIRM - Unidade de Referência Fiscal e os valores venais dos imóveis do Município de São Miguel do Gostoso para lançamento do IPTU, conforme índices previstos nos artigos 156 e 294 do Código Tributário do Município. |
23/03/2020 |
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| 2020 |
Decreto N° 62/2020 |
Dispõe sobre o prazo para Adesão ao PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 333 de 28 de agosto de 2019. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Decreto N° 61/2019 |
Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a agentes públicos, colaboradores e colaboradores eventuais do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. |
22/03/2020 |
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| 2019 |
Decreto N° 60/2019 |
ELAB |
22/03/2020 |
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| 2019 |
Decreto N° 59/2019 |
Institui a Bandeira Oficial da Proteção e Defesa Civil do Município de São Miguel do Gostoso Estado do Rio Grande do Norte e dá outras Providências. |
22/03/2020 |
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| 2019 |
Decreto N° 58/2019 |
DISPÕE SOBRE O RECESSO FUNCIONAL DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NO PERÍODO DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019 ATÉ 06 DE JANEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
22/03/2020 |
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| 2019 |
Decreto N° 57/2019 - Republicado por Incorreção |
Decreto N° 57/2019 - Republicado por Incorreção |
22/03/2020 |
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