DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2019 Decreto N° 55/2019 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na sexta feira dia 04 de outubro de 2019, e dá outras providências. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 53/2019 Regulamenta a folga compensatória de servidor público municipal em virtude do trabalho realizado no processo de escolha unificado dos Conselheiros Tutelares 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 52/2019 Regulamenta a Lei nº 331/2019 de , 20 de agosto de 2019, que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 51/2019 REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL A LEI FEDERAL Nº 12.527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto n° 49/2019 Anexo ANEXO AO DECRETO 49 DE 07 DE AGOSTO DE 2019 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 49/2019 Abre crédito suplementar para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integram o Anexo Único do presente Decreto. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 46/2019 Republicado por Incorreção Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e dá outras providências. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 46/2019 Anexo Anexo Decreto N° 46/2019 Anexo 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto N° 46/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica e dá outras providências. 22/03/2020 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 047/2019 Decreta Ponto Facultativo o dia 17/07/2019, e dá outras providencias 30/07/2019 Ver Arquivo