DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 091/2021 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno Disciplinar Integrado - R.I.D.I. do Programa Cívico Educacional Polícia Mirim Cidadã - Batalhão Vida Plena e da Banda Filarmônica 21 de Abril do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 090/2021 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude de São Miguel do Gostoso – RN, e dá outras providências. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 088/2021 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI do Município de São Miguel do Gostoso-RN instituído pelo Art. 62 da Lei Municipal nº 366/2021, de 1º de julho de 2021 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 087/2021 Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 083/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM, do valor venal de imóveis e dos débitos inscritos. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 084/2021 Convoca a Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Miguel do Gostoso/RN. 07/03/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 082/2021 Prorroga o prazo de vigência do Decreto 74/2022 07/03/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 080/2021 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 POR PRESCRIÇÃO, E CANCELA DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS, EMPENHADOS NOS EXERCÍCIOS DE 2016, 2017, 2018, 2019 E 2020... 07/03/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 068/2021 Dispõe sobre o recesso das atividades da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 060/2021 Fica estabelecido que o feriado do dia 28/10/2021 (dia do funcionário Público) será transferido para o dia 01/11/2021, e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo