DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Decreto N° 051/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.900,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 046/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.164.840,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 041/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.933.149,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 054/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 053/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 06 de setembro de 2021, e dá outras providências. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 052/2021 “CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 050/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 049/2021 Convoca a Conferência Municipal de Cultura de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 048/2021 Dispõe sobre o prazo para Adesão ao PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 333 de 28 de agosto de 2019 e pela Lei Complementar nº 360 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 047/2021 Altera o Decreto Municipal nº 041/21 o qual dispõe sobre a remissão parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 08/09/2021 Ver Arquivo