DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Decreto N° 014/2021 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N° 010/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 013/2021 ESTABELECE OS VALORES DAS MULTAS PARA DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO DECRETO MUNICIPAL N° 010/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 011/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS E EXCEPCIONAIS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 16/06/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 010/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E INSTITUI O TOQUE DE RECOLHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/06/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 009/2021 ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E A ALTA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS HOSPITALARES. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 008/2021 ESTABELECE COMO DIAS FACULTATIVOS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 007/2021 SUSPENDE AS AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUE PORVENTURA TENHAM SIDO ANTERIORMENTE LIBERADOS. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 005/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 004/2021 ESTABELECE COMO DIAS ÚTEIS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 003/2021 Dispõe sobre o prazo para Adesão ao PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 333 de 28 de agosto de 2019 e pela Lei Complementar nº 360, de 19 de janeiro de 2021. 15/03/2021 Ver Arquivo