DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2023 Decreto N° 168/2023 Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas da administração direta municipal, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023, e dá outras providencias. 08/03/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto Nº 167/2023 Dispõe sobre a Convocação da 8ª Conferência Municipal da Saúde de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providencias. 08/03/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 162/2023 ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DE EVENTO DO CARNAVAL GOSTOSO 2023 NA PRAIA DA XEPA. 12/02/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 160/2023 Dispõe sobre as condições de pagamento do IPTU 2023 ao Município de São Miguel do Gostoso/RN. 12/02/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 159/2023 Dispõe sobre o PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 395 de 20 de abril de 2022. 12/02/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 158/2023 ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO E AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA RECEITA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2023 Ver Arquivo
2023 Decreto N° 157/2023 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/02/2023 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 156/2022 Dispõe sobre a prorrogação da validade dos Alvarás de concessão do serviço de táxi. 12/02/2023 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 155/2022 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS INSCRITOS EM 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 POR PRESCRIÇÃO... 12/02/2023 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 144/2022 ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, EVENTOS FESTIVOS (SHOWS MUSICAIS E SIMILARES) NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. 06/01/2023 Ver Arquivo