DECRETOS


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2021 Decreto N° 009/2021 ESTABELECE MEDIDAS EXCEPCIONAIS FACE A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 E A ALTA TAXA DE OCUPAÇÃO DOS LEITOS HOSPITALARES. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 008/2021 ESTABELECE COMO DIAS FACULTATIVOS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 007/2021 SUSPENDE AS AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS PÚBLICOS E/OU PRIVADOS, QUE PORVENTURA TENHAM SIDO ANTERIORMENTE LIBERADOS. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 005/2021 APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA - QDD DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 004/2021 ESTABELECE COMO DIAS ÚTEIS 15, 16 E 17 DE FEVEREIRO DE 2021, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 003/2021 Dispõe sobre o prazo para Adesão ao PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 333 de 28 de agosto de 2019 e pela Lei Complementar nº 360, de 19 de janeiro de 2021. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 002/2021 DISPÕE SOBRE AS MANIFESTAÇÕES EFESTIVIDADES NO PERÍODO CARNAVALESCO, FACE AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM SENTIDO CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/03/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 001/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM, do valor venal de imóveis e dos débitos 12/02/2021 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 125/2020 Altera Decreto N° 108, de 11 de setembro de 2020, para dispor sobre o prazo para realização das prestações de contas, pelos espaços culturais, dos recursos recebidos das ações emergenciais destinadas ao setor cultural. 12/02/2021 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 123/2020 ANEXO ANEXO B AO DECRETO 123/2020 12/02/2021 Ver Arquivo