DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 101/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 22 de abril de 2022, e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 099/2021 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, na quinta feira dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 094/2021 Dispõe sobre o prazo de renovação de Licença para Localização e Verificação do Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 093/2021 ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DE BARES, RESTAURANTES E SIMILARES, EVENTOS FESTIVOS (SHOWS MUSICAIS E SIMILARES) NA CIRCUNSCRIÇÃO TERRITORIAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 091/2021 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno Disciplinar Integrado - R.I.D.I. do Programa Cívico Educacional Polícia Mirim Cidadã - Batalhão Vida Plena e da Banda Filarmônica 21 de Abril do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 090/2021 Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal de Juventude de São Miguel do Gostoso – RN, e dá outras providências. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 088/2021 Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa- FMDPI do Município de São Miguel do Gostoso-RN instituído pelo Art. 62 da Lei Municipal nº 366/2021, de 1º de julho de 2021 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 087/2021 Aprova o Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 083/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM, do valor venal de imóveis e dos débitos inscritos. 11/04/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 084/2021 Convoca a Conferência Municipal de Educação da Cidade de São Miguel do Gostoso/RN. 07/03/2022 Ver Arquivo