DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 131/2022 Dispõe em caráter excepcional, por motivo administrativo e cultural, o horário para celebração ao Padroeiro do município de São Miguel do Gostoso, e dá outras providências. 01/11/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 114/2022 Dispõe sobre a aprovação do Regimento Interno Disciplinar Integrado - R.I.D.I. do Programa Cívico Educacional Polícia Mirim Cidadã - Batalhão Vida Plena e da Banda Filarmônica 21 de Abril do Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. 15/08/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 113/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 29 de junho de 2022, e dá outras providências. 12/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 112/2022 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 24de junho de2022, e dá outras providências. 12/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 111/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 17 de junho de 2022, e dá outras providências. 12/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 110/2022 Dispõe sobre a atualização da UFIRM, do valor venal de imóveis e dos débitos inscritos. 12/07/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 102/2021 Dispõe sobre o PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 395 de 20 de abril de 2022. 07/06/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 101/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 22 de abril de 2022, e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 099/2021 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, na quinta feira dia 14 de abril de 2022, e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 094/2021 Dispõe sobre o prazo de renovação de Licença para Localização e Verificação do Funcionamento de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria, Prestação de Serviços e Outros. 04/05/2022 Ver Arquivo