DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Decreto N° 052/2021 “CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 050/2021 DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 049/2021 Convoca a Conferência Municipal de Cultura de SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 048/2021 Dispõe sobre o prazo para Adesão ao PERTM, conforme §2º, do Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018, alterada pela Lei Complementar nº 333 de 28 de agosto de 2019 e pela Lei Complementar nº 360 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 047/2021 Altera o Decreto Municipal nº 041/21 o qual dispõe sobre a remissão parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 045/2021 Altera o Decreto Municipal nº 041/21 o qual dispõe sobre aremissão parcialdo Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 044/2021 DECLARA Feriado Municipal, na sexta feira dia 16 de julho de 2021, e dá outras providências. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 043/2021 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO MUNICIPAL N° 032/2021. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto 042/2021 Convoca a VIII Conferência Municipal de Assistência Social. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 041/2021 Dispõe sobre a remissão parcial do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das taxas de localização e funcionamento, regulamentando a Lei Complementar Municipal nº 367/2021 e dá outras providências. 08/09/2021 Ver Arquivo