DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2021 Decreto N° 060/2021 Fica estabelecido que o feriado do dia 28/10/2021 (dia do funcionário Público) será transferido para o dia 01/11/2021, e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 059/2021 ESTABELECE O HORÁRIO PARA ENCERRAMENTO DOS EVENTOS FESTIVOS NO ÂMBITO TERRITORIAL DA MUNICIPALIDADE COMO UMA DAS MEDIDAS DE COMBATE A PROLIFERAÇÃO DA COVID-19. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 058/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 11 de outubro de 2021, e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 057/2021 ESTABELECE QUE AS AUTORIZAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS FESTIVOS, SHOWS MUSICAIS E SIMILARES, BEM COMO A COMPETENTE FISCALIZAÇÃO SONORA DOS ESTABELECIMENTOS SERÁ EXERCIDA PELA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 051/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 906.900,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 046/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.164.840,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 041/2021 Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.933.149,00 , para os fins que especifica e dá outras providências. 11/11/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 054/2021 DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NO ÂMBITO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 053/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na data 06 de setembro de 2021, e dá outras providências. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Decreto N° 052/2021 “CRIA E REGULAMENTA O NÚCLEO MUNICIPAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 08/09/2021 Ver Arquivo