DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 91/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. 02/06/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 90/2020 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/06/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 89/2020 Decreta Situação de Estado de Calamidade Pública no Âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN em decorrência das Medidas de Contingência para Prevenção do Corona vírus e dá outras providências 02/06/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 72/2002 Dispõe sobre o parcelamento de débitos perante o Município e dá outras providências. 02/06/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 088/2020 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO N° 075/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 087/2020 DECRETA O FUNCIONAMENTO DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL, COM RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 085/2020 - Republicação por incorreção Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 39.101,04 ao Orçamento do Município e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 085/2020 Abre Crédito Extraordinário no valor de R$ 250.000,00 ao Orçamento do Município e dá outras providências. 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 084/2020 DECRETA O FUNCIONAMENTO DE POUSADAS, HOTÉIS E AFINS, COM RESTRIÇÕES DURANTE O PERÍODO DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) 04/05/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto Nº 083/2020 Decreta estado de calamidade pública, para os fins previstos no artigo 65 da Lei Complementar Federal nº 101/2000, em razão da pandemia internacional ocasionada pela infecção humana pelo novo Coronavírus (Covid-19), e define outras medidas 04/05/2020 Ver Arquivo