DECRETOS


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2019 Decreto nº 040/2019 - ANEXO 3 Anexo 3 ao Decreto nº 040/2019 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 040/2019 - ANEXO 2 Anexo 2 ao Decreto nº 040/2019 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 040/2019 - ANEXO 1 Anexo 1 ao Decreto nº 040/2019 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 040/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.810.070,00 (dois milhões, oitocentos e dez mil e setenta reais), para os fins que especifica e dá outras providências. 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 045/2019 Declara facultativo o ponto nas repartições públicas, na sexta feira dia 21 de junho de 2019, e dá outras providências. 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 037/2019 - ANEXO Anexo ao Decreto nº 037/2019 05/06/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 037/2019 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.377.685,83 (dois milhões, trezentos e setenta e sete mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 044/2019 ESTABELECE A REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS-LDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL- LOA PARA 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 041/2019 Dispõe sobre o protesto dos créditos do Município e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2019 Decreto nº 042/2019 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Adesão ao PERTM, conforme Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018. 05/06/2019 Ver Arquivo