| 2019 |
Decreto nº 041/2019 |
Dispõe sobre o protesto dos créditos do Município e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
Decreto nº 042/2019 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Adesão ao PERTM, conforme Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
Decreto nº 039/2019 |
Dispõe sobre ponto facultativo nos órgãos e Entidades da Administração Direta, Indireta e Autarquias, no dia 18 de abril. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
Decreto nº 035/2019 |
Dispõe sobre a criação da Banda Filarmônica da Polícia Mirim Cidadã – Batalhão Vida Plena e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2019 |
Decreto nº 033/2019 |
Atualiza a UFIRM - Unidade de Referência Fiscal e os valores venais dos imóveis do Município de São Miguel do Gostoso para lançamento do IPTU, conforme índices previstos nos artigos 156 e 294 do Código Tributário do Município. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Decreto nº 036/2018 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Adesão ao PERTM, conforme Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018 |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Decreto nº 031/2018 |
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 680.689,41 (seiscentos e oitenta mil, seiscentos e oitenta e nove reais e quarenta e um centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Decreto nº 030/2018 |
Dispõe sobre a Exoneração Coletiva de Servidores ocupantes dos Cargos de Provimento em Comissão e de confiança e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Decreto nº 029/2018 |
Dispõe sobre o recesso funcional das repartições públicas no município de São Miguel do Gostoso/RN, no período de 27 de dezembro de 2018 até 06 de janeiro de 2019 e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Decreto nº 027/2018 |
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para Adesão ao PERTM, conforme Art. 1º da Lei Complementar nº 317 de 08/11/2018. |
05/06/2019 |
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