| 2022 |
LEI Nº 438/2023 - PUBLICAÇÃO POR RATIFICAÇÃO |
Faz alterações ao texto da Lei Complementar Nº 387/2022 do Município e dá outras providências. |
08/03/2023 |
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| 2022 |
LEI N° 438/2022 |
Faz alterações ao texto da Lei Complementar Nº 387/2022 do Município e dá outras providências. |
12/02/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 435/2022 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN A CELEBRAR CONVÊNIO COM O PODER LEGISLATIVO, FUNDOS, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA ADOÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE -SIAFIC. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 434/2022 |
Dispõe sobre a extensão do benefício do pagamento de meia-entrada aos doadores regulares de sangue e medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 433/2022 - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO |
Altera a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 433/2022 |
Altera a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 432/2022 |
Dispõe o presente sobre o desmembramento da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano, em secretarias distintas no âmbito da Administração Direta da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 431/2022 |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares, e utilização do excesso de arrecadação durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2022, e altera a redação do §3º e §5º do Art. 39 da lei Municipal nº 382 de 17 de Dezembro de 2021, e, Art. 6º e 7º da Lei Municipal nº 383 de 22 de dezembro de 2021. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 430/2022 |
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº 413/2022 de 13 de setembro de 2022 (Lei das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), e dá outras providências. |
06/01/2023 |
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| 2022 |
Lei N° 429/2022 |
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. |
05/12/2022 |
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