| 2019 |
Lei N° 345/2019 |
Cria o regime especial de fiscalização de localização e funcionamento e altera a Lei Complementar nº 250/13, revoga a Lei Complementar 294/16 e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 343/2019 ANEXO |
Anexo Lei N° 343/2019 |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 344/2019 |
Denomina a Praça Pública da Rua da Delegacia de “PRAÇA MULHER MARISQUEIRA – FRANCISCA MARIANO NERI DE MELO” e dá outras providencias. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 343/2019 |
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 342/2019 |
Dispõe sobre “Nominação da Travessa dos Bonitos”da área urbana do município de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 341/2019 |
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 340/2019 |
LOA 2020 SMG |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 339/2019 |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Banco do Nordeste do Brasil S.A, e dá outras providencias. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 338/2019 |
Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. |
23/03/2020 |
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| 2019 |
Lei N° 335/2019 |
Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Gostosense ao Ilmo. Sr GUSTAVO TITTOTO e dá outras providencias. |
23/03/2020 |
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