LEIS


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Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2022 Lei N° 403/2022 Dispõe sobre “Nominação das Ruas da área urbana do município de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências. 15/08/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 402/2022 Súmula: Regulamenta a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional n° 120/2022, e dá outras providências. 15/08/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 400/2022 ESTABELECE O GENTÍLICO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/07/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 396/2022 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/06/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 395/2022 Altera a Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 395/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 390/2021 Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário neste ente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 387/2021 Dispõe sobre alteração e criação de departamentos, cargos e funções, bem como atualiza a organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providencias. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Lei N° 385/2021 Institui o Momento Cívico e dispõe sobre a execução do Hino Nacional no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, conforme especifica e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 380/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). 19/01/2022 Ver Arquivo