| 2021 |
Lei N° 377/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/10/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 376/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/10/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 375/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/10/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 374/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/10/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 373/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/09/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 372/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/09/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 371/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 370/2021 |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 357, de 14 de dezembro de 2020. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 369/2021 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Miguel do Gostoso, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 368/2021 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de São Miguel do Gostoso, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. |
16/08/2021 |
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