LEIS


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Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2022 Decreto N° 395/2021 Altera a Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 395/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 390/2021 Dispõe sobre a concessão dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário neste ente e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 387/2021 Dispõe sobre alteração e criação de departamentos, cargos e funções, bem como atualiza a organização administrativa da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providencias. 04/05/2022 Ver Arquivo
2022 Decreto N° 385/2021 Institui o Momento Cívico e dispõe sobre a execução do Hino Nacional no âmbito das escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de São Miguel do Gostoso, Estado do Rio Grande do Norte, conforme especifica e dá outras providências. 04/05/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 380/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 379/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 378/2021 Dispõe sobre remissão e anistia relativas a taxa de ocupação de áreas em vias e logradouros públicos do Município de São Miguel do Gostoso devida pelos feirantes, nas condições que estabelece. 12/12/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 377/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 376/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo