LEIS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2018 Lei nº 320/2018 Concede piso salarial aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, de acordo com a Lei Federal nº 13.708/2018, e dá outras providencias 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 319/2018 Dá nova redação a Lei n.° 95/2004 que,delimita o perímetro urbano de São Migueldo Gostoso e dá outras providências 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 318/2018 - LOA/2019 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2019. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 317/2018 Institui o Programa Especial de Regularização TributáriaMunicipal de São Miguel do Gostoso(PERTM), altera a Lei Complementar nº 250/13e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 316/2018 Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECICLA GOSTOSO, do Município de São Miguel do Gostoso/RN. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 315/2018 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 095/2014 Dá nova redação a Lei n.° 25/97 que delimita o perímetro urbano de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 313/2018 Altera o Art 1º e o 13º do inciso XIII da Lei 160/2008. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 312/2018 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM CIDADÃ EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2019 Ver Arquivo
2018 Lei nº 311/2018 - INCORREÇÃO Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração municipal de São Miguel do Gostoso, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências. 05/06/2019 Ver Arquivo