LEIS


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Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2017 Lei nº 297/2017 Denomina as ruas localizadas no Conjunto Habitacional Santo Cristo II e dá outras previdências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 296/2017 Nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de São Miguel do Gostoso/RN. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 295/2016 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 294/2016 Dispõe sobre a base de cálculo e responsabilidade de recolhimento dos Parques Eólicos sobre a Taxa de Alvará de Funcionamento no Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 293/2016 Dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes, pousadas, feirantes e empresas que industrializam e/ou distribuem alimentos industrializados no Município de São Miguel do Gostoso/RN. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 292/2016 Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 291/2016 Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 281/2016 REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei Orgânica do Município CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TOUROS Lei Orgânica do Município de São Miguel de Touros. 24/05/2019 Ver Arquivo