| 2021 |
Lei N° 372/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
08/09/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 371/2021 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 370/2021 |
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do Art. 6º, da Lei Municipal nº 357, de 14 de dezembro de 2020. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 369/2021 |
Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de São Miguel do Gostoso, instrumento da Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 368/2021 |
Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico de São Miguel do Gostoso, institui o Conselho Municipal de Saneamento Básico, cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras Providências. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 367/2021 |
Dispõe sobre a remissão de créditos tributários do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU e da Taxa de Localização e Funcionamento referente ao ano de 2021 para pessoas físicas e micro e pequeno empresários e a prorrogação automática dosAlvarás vencidos durante esse período e de prazos de regularização, como medidas excepcionais de combate aos efeitos da pandemia gerada pela Covid-19 na população e dá outras providencias. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 366/2021 |
Dispõe sobre a Política Pública Municipal de Atenção à Pessoa Idosa, institui o Conselho e o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências. |
16/08/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 365/2021 |
Dispõe sobre “Nominação das Ruas da área urbana do município de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências. |
15/06/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 364/2021 |
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020. |
15/06/2021 |
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| 2021 |
Lei N° 363/2021 |
Normatiza a execução, no Município de São Miguel do Gostoso/RN, do Incentivo de Desempenho previsto na Portaria nº 2.979, de 12 de novembro de 2019, do Ministério da Saúde, voltado aos profissionais das Equipes de Saúde da Família– eSFSB/Multiprofissionais vinculados a atenção primária à saúde, com recursos financeiros advindos do Programa Previne Brasil. |
15/04/2021 |
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