LEIS


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Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2019 Lei N° 338/2019 Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 335/2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Gostosense ao Ilmo. Sr GUSTAVO TITTOTO e dá outras providencias. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 334/2019 Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, PALÁCIO VICENTE FERREIRA NETO. E da outras providencias. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei Complementar N° 333/2019 Altera a Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei complementar N° 332/2019 Altera a Lei Complementar nº 229/13 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Anexo Lei N° 330/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 330/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei nº 329/2019 Altera a Lei Municipal nº 311, de 19 de janeiro de 2018, para conceder reajuste salarial ao Médico Plantonista (24h) e dá outras providências. 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Lei nº 328/2019 - Republicada por Correção em Texto de Atribuições Cria novos Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, e formação de cadastro de reserva, de acordo com o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal, e dá outras providencias. 30/07/2019 Ver Arquivo
2019 Lei nº 328/2019 - Republicada por Correção Cria novos Cargos no Quadro de Pessoal Efetivo do Poder Executivo Municipal e autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, e formação de cadastro de reserva, de acordo com o que dispõe o art. 37, II da Constituição Federal, e dá outras providencias. 30/07/2019 Ver Arquivo