LEIS


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Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2019 Lei N° 342/2019 Dispõe sobre “Nominação da Travessa dos Bonitos”da área urbana do município de São Miguel do Gostoso” e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 341/2019 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 340/2019 LOA 2020 SMG 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 339/2019 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de São Miguel do Gostoso/RN, no Banco do Nordeste do Brasil S.A, e dá outras providencias. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 338/2019 Institui tratamento jurídico diferenciado ao microempreendedor individual (MEI), às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), no Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 335/2019 Dispõe sobre a concessão de titulo de cidadão Gostosense ao Ilmo. Sr GUSTAVO TITTOTO e dá outras providencias. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei N° 334/2019 Denomina o prédio sede da Prefeitura Municipal de São Miguel do Gostoso/RN, PALÁCIO VICENTE FERREIRA NETO. E da outras providencias. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei Complementar N° 333/2019 Altera a Lei Complementar nº 317/18 e a Lei Complementar nº 250/13 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Lei complementar N° 332/2019 Altera a Lei Complementar nº 229/13 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo
2019 Anexo Lei N° 330/2019 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 23/03/2020 Ver Arquivo