LEIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2018 Lei nº 303/2017 (LDO) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2018, e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 302/2017 - PPA Dispõe sobre o plano plurianual para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 301/2017 “Dispõe sobre Política de Assistência Social do Município de São Miguel do Gostoso , Lei de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal de Assistência Social (Lei nº 011 e 012/1997 de 07/05/1997) e Lei dos Benefícios Eventuais da Assistência Social ( Lei nº 266/2013 de 23/12/2014) adequando-as a nova LOAS, Lei Federal de nº 8.742/1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social no País, alterada pela Lei Federal nº 12.435 de 06/07/2011, dá outras providências e revoga todas as leis anteriores criadas no âmbito da Política Municipal de Assistência Social. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 300/2017 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente - PMADCA e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 299/2017 Declara de Utilidade Pública a entidade Associação de Meio Ambiente, Cultura e Justiça Social - AMJUS e preconiza outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 298/2017 DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos, funções e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 297/2017 Denomina as ruas localizadas no Conjunto Habitacional Santo Cristo II e dá outras previdências. 24/05/2019 Ver Arquivo
2017 Lei nº 296/2017 Nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de São Miguel do Gostoso/RN. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 295/2016 Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso. 24/05/2019 Ver Arquivo
2016 Lei nº 294/2016 Dispõe sobre a base de cálculo e responsabilidade de recolhimento dos Parques Eólicos sobre a Taxa de Alvará de Funcionamento no Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. 24/05/2019 Ver Arquivo