| 2017 |
Lei nº 298/2017 |
DISPÕE sobre a estrutura organizacional da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SMEC, suas finalidades e competências, fixa seu quadro de cargos, funções e dá outras providências. |
24/05/2019 |
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| 2017 |
Lei nº 297/2017 |
Denomina as ruas localizadas no Conjunto Habitacional Santo Cristo II e dá outras previdências. |
24/05/2019 |
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| 2017 |
Lei nº 296/2017 |
Nova estrutura organizacional básica do Poder Executivo do município de São Miguel do Gostoso/RN. |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 295/2016 |
Adota o Diário Oficial das Câmaras Municipais do Estado do Rio Grande do Norte, instituído e administrado pela FECAMRN, como meio oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos da Câmara Municipal de São Miguel do Gostoso. |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 294/2016 |
Dispõe sobre a base de cálculo e responsabilidade de recolhimento dos Parques Eólicos sobre a Taxa de Alvará de Funcionamento no Município de São Miguel do Gostoso/RN, e dá outras providências. |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 293/2016 |
Dispõe sobre a doação de alimentos por restaurantes, pousadas, feirantes e empresas que industrializam e/ou distribuem alimentos industrializados no Município de São Miguel do Gostoso/RN. |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 292/2016 |
Dispõe sobre o Departamento Jurídico do Município de São Miguel do Gostoso e dá outras providências |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 291/2016 |
Estima a Receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2017. |
24/05/2019 |
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| 2016 |
Lei nº 281/2016 |
REGULAMENTO DA CONSULTA PÚBLICA PARA ESCOLHA DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO. |
24/05/2019 |
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| 2017 |
Lei Orgânica do Município |
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE TOUROS Lei Orgânica do Município de São Miguel de Touros. |
24/05/2019 |
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