| 2024 |
LEI N° 510/2024 |
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Arizona – ATRAA – no município de São Miguel do Gostoso/RN. |
04/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 509/2024 |
AUTORIZA O PAGAMENTO A SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO COM RECURSOS ABRIGADOS NO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, VINCULADOS AS PARCERIAS FIRMADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E ÓRGÃOS MUNICIPAIS DE DIREITO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
04/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 508/2024 |
Institui, no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN, o Incentivo do Componente de Qualidade para as Equipes de Saúde da Família (ESF), Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Equipes de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária – APS e dá outras providências. |
04/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 507/2024 |
Dispõe sobre a regulamentação local da regularização fundiária urbana (REURB) e dá outras providencias. |
04/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 506/2024 |
Reconhece como entidade de utilidade pública municipal a Associação dos Comerciantes Suspiro da Baleia – ABASAM, no Município de São Miguel do Gostoso RN. |
03/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 505/2024 |
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de São Miguel do Gostoso/RN e autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2024 no valor de R$ 93.971,54 (noventa e três mil, novecentos e setenta e um reais e cinquenta e quatro centavos). |
03/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 504/2024 |
Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais que se encontram em estado de soltura, abandono ou maus tratos no Município de São Miguel do Gostoso/RN e dá outras providências. |
03/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 502/2024 |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2025 |
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| 2024 |
LEI N° 501/2024 |
Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários do Município de São Miguel do Gostoso/RN, para a Legislatura 2025/2028 e da Outras Providências. |
03/07/2024 |
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| 2024 |
LEI N° 500/2024 |
DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
03/07/2024 |
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