LEIS


Exportar em:
Ano Título Descrição Publicação Visualizar
2021 Lei N° 380/2021 Dispõe sobre a ratificação do Protocolo de Intenções para a adesão ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte(COPIRN). 19/01/2022 Ver Arquivo
2021 Lei N° 379/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 378/2021 Dispõe sobre remissão e anistia relativas a taxa de ocupação de áreas em vias e logradouros públicos do Município de São Miguel do Gostoso devida pelos feirantes, nas condições que estabelece. 12/12/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 377/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 376/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 375/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 374/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/10/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 373/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 372/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/09/2021 Ver Arquivo
2021 Lei N° 371/2021 DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO VIGENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2021 Ver Arquivo