| 2018 |
Lei nº 317/2018 |
Institui o Programa Especial de Regularização TributáriaMunicipal de São Miguel do Gostoso(PERTM), altera a Lei Complementar nº 250/13e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 316/2018 |
Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO RECICLA GOSTOSO, do Município de São Miguel do Gostoso/RN. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 315/2018 |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 095/2014 |
Dá nova redação a Lei n.° 25/97 que delimita o perímetro urbano de São Miguel do Gostoso e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 313/2018 |
Altera o Art 1º e o 13º do inciso XIII da Lei 160/2008. Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 312/2018 |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO POLÍCIA MIRIM CIDADÃ EM SÃO MIGUEL DO GOSTOSO/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 311/2018 - INCORREÇÃO |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração municipal de São Miguel do Gostoso, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2018 |
Lei nº 311/2018 |
Dispõe sobre a reestruturação organizacional da administração municipal de São Miguel do Gostoso, através da extinção e criação de cargos, órgãos e secretarias, altera o quadro de cargos em comissão, funções gratificadas e dá outras providências. |
05/06/2019 |
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| 2017 |
Lei nº 310/2017 |
Parágrafo único – O recolhimento da taxa de que trata o caput deste artigo, em razão do funcionamento do estabelecimento, será efetuado uma vez ao ano, no início de cada exercício financeiro.” |
05/06/2019 |
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| 2017 |
Lei nº 309/2017 |
Altera a Lei Orgânica na Seção X Da Remuneração dos Agentes Políticos, e acrescenta o § 7° no Artigo 32, “Autorizando o Décimo Terceiro salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo, em atendimento ao disposto no Art. 7°, Inciso VIII e XVII da Constituição Federal. E dá outras providencias. |
05/06/2019 |
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