DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 104/2020 Dispõe sobre as isenções e remissões do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, dispõe sobre o plano de gerenciamento de resíduos, regulamenta o art. 155 24/09/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 103/2020 Prorroga as diposiçõesque estiverem em vigor dos Decretos Municipais n° 075/2020, n° 093/2020, n° 098/2020 e n.º 100/2020,salvo aquelas que conflitarem com o presente Decreto Municipal. 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Anexo Decreto N° 102/2020 DECRETO 102 DE 15 DE JULHO DE 2020 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 102/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 382.600,00 (trezentos e oitenta e dois mil e seiscentos reais), para os fins que especifica e dá outras providências. 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 101/2020 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na sexta feira dia 17 de julho de 2020, e dá outras providências. 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 100/2020 DA RETOMADA GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, AUTORIZANDO O FUNCIONAMENTO DE HOTÉIS, POUSADAS E CONGÊNERES, 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 98/2020 PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS N° 075/2020 E N° 093/2020, CONSOLIDANDO AS MEDIDAS DE CARÁTER PREVENTIVO DE SAÚDE PARA O ENFRENTAMENTO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/08/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 97/2020 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, na quarta feira dia 24 de junho de 2020 e segunda feira dia 29 de junho de 2020, datas comemorativas a São João e São Pedro, e dá outras providências. 03/07/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 96/2020 DISPÕE SOBRE O REGIME ESPECIAL DE ATIVIDADES ESCOLARES NÃO PRESENCIAIS NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO GOSTOSO, PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO CALENDÁRIO LETIVO DE 2020, 03/07/2020 Ver Arquivo
2020 Anexo Decreto 95/2020 ANEXO AO DECRETO 95 DE 10 DE JUNHO DE 2020 03/07/2020 Ver Arquivo