DECRETOS


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Ano Título Descrição Data de Publicação Visualizar
2020 Decreto N° 120/2020 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, FACE AO ENFRENTAMENTO DA COVID-19, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Anexo ao Decreto N° 119/2020 Anexo ao Decreto N° 119/2020 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 119/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais), para os fins que especifica e dá outras providências. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 118/2020 “Prorroga excepcionalmente o mandato do Conselho Municipal de Assistência Social, em razão da pandemia do novo corona vírus (COVID-19), e dá outras providencias.” 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 117/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Anexo ao Decreto N° 116/2020 Anexo ao Decreto N° 116/2020 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 116/2020 Abre crédito suplementar no valor de R$ 2.875.914,00 para reforço das dotações Orçamentárias dos Órgãos/Unidades que integram o Anexo Único do presente Decreto. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Anexo ao Decreto N° 115/2020 Anexo ao Decreto N° 115/2020 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 115/2020 Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.339.453,66 (um milhão, trezentos e trinta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos), para os fins que especifica e dá outras providências. 31/12/2020 Ver Arquivo
2020 Decreto N° 114/2020 Decreta que ponto facultativo do dia 28 de outubro (dia do funcionário público) fica transferido para dia 30 de outubro (sexta feira), e dá outras providências. 31/12/2020 Ver Arquivo